Manuel de Arriaga, o Presidente que andava de transportes públicos.

 

Manuel de Arriaga, faz hoje, 99 anos que faleceu. Deixo aqui apenas algumas características daque que foi o primeiro Presidente da República, eleito.

Manuel de Artiaga, não morava no Palácio de Belém, morava, apenas num anexo do Palácio de Belém, com entrada pelo Pátio das Damas (Calçada da Ajuda); não tinha direito a Adjuntos, Conselheiros, Assessores, etc. não tinha direito a carro, nem dinheiro para os transportes; teve que alugar uma casa maior, mas pagava a renda do seu bolso; comprou um carro, mas pagou-o do seu bolso; isto são apenas alguns pormenores.

Por aqui se vê a evolução, passámos do nada, para o exagero (exagerado).

 

Manuel de ArriagaMANUEL José DE ARRIAGA Brum da Silveira, Político, Advogado e Escritor, nasceu na Horta (Ilha do Faial – Açores), a 08-07-1840, e faleceu em Lisboa, a 05-03-1917. Era filho segundo de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, último administrador do morgado familiar, e de sua mulher Maria Antónia Pardal Ramos Caldeira. Era sobrinho-neto do Desembargador Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, que foi Deputado pelos Açores às Cortes Constituintes de 1821-1822, e neto do General Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira, que muito se distinguiu nas campanhas da Guerra Peninsular.

Advogado, Professor, Político e Escritor, o primeiro Presidente da República Portuguesa. Membro da geração de 1865, pertencia à pequena nobreza faialense, com certa projecção histórica, mas de reduzidos bens.

Manuel de Arriaga, fez os estudos elementares na sua cidade natal, após o que partiu para Coimbra cursar Direito na Universidade, onde cedo se revelou como estudante distinto e orador notável.

Converteu-se ao positivismo filosófico e ao republicanismo democrático; começou também a manifestar a sua veia poética. Mas a sua adesão a esse ideário subversivo descandalizou tremendamente seu pai, um tradicionalista-miguelista, que com ele cortou relações, proibindo-lhe até o acesso à casa paterna, tal como a seu irmão José, oito anos mais novo, mas também estduante de Direito em Coimbra, nessa época, e igualmente adepto daquelas ideias filosóficas e político-sociais.

Ficando, assim, sem recursos financeiros, Manuel de Arriaga começou a leccionar como Professor particular, a fim de manter e ajudar seu irmão José, que escrevia em diversos jornais, até concluir, em 1865, a sua Formatura em Direito e iniciar em lisboa, no ano seguinte, a sua carreira de Advogado, na qual rapidamente se notabilizou.

Desejando ingressar no Magistério Superior, concorreu em 1866 a Professor da 10ª cadeira da Escola Politécnica de Lisboa, mas não teve êxito. Mais tarde, em 1878, concorreu a Professor da cadeira de História Universal e Pátria, do Curso Superior de Letras, mas foi novamente preterido.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1865, exerceu Advocacia em Lisboa e foi Professor de Inglês no Ensino Liceal.

Pouco interessado  pela vida do foro, tentou ingressar no Magistério Superior, concorrendo à Escola Politécnica para Professor de Economia Política (1866) e ao Curso Superior de Letras para leccionar História Universal e Pátria (1878). Sendo ambas as vezes preterido, resignou-se a um modesto lugar de Professor de Inglês no Liceu de Lisboa, que acumulou com o exercício da Advocacia.

Aderindo ao ideal republicano (como seu irmão, o Historiador José de Arriaga), interveio desde muito cedo na vida política e cultural do País, tendo sido, em 1871, um dos doze signatários do programa das Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, ao lado de Adolfo Coelho, Antero de Quental, Augusto Seromenho, Augusto Fuschini, Eça de Queirós, Vieira Mireles, Guilherme de Azevedo, Jaime Batalha Reis, Oliveira Martins, Salomão Sáraga e Teófilo Braga.

Militante do republicanismo unitário, adquiriu fama como orador e como carácter íntegro.

Deputado a partir de 1882, 1890 e 1911, a segunda vez por Lisboa e as outras pelo Funchal. Como Deputado, desenvolveu grande actividade oratória, ocupando-se de múltiplos assuntos, que versava em geral com prolixidade e superficialidade, mas enroupados em boa técnica de orador, de efeitos propagandísticos seguros.

À sua acção nas Câmaras aliou uma outroa, não menos importante, nos comícios da propaganda republicana, pronunciando numerosos apóstrofes inflamadas, que o tornavam querido da pequena e média burguesia pouco esclarecida e o faziam ombrear com as figuras cimeiras do Partido Republicano Português. Dentro dele, teve acção preponderante entre 1883 e 1889. Foi também Vereador Republicano da Câmara Municipal de Lisboa.

Propagou os seus ideais republicanos, tendo contribuído para o advento da República. Foi preso em 1890, durante uma manifestação, e fazia parte do directório republicano quando se deu a revolta de 31 de Janeiro de 1891.

Após a revolução de 1910, foi eleito Presidente da República, com 71 anos de idade, como solução de consenso entre as várias facções de republicanos. Renunciou em 1915, em consequência de um movimento revoltoso que se opunha à ditadura de Pimenta de Castro, consentida pelo Presidente.

Nomeado Reitor da Universidade de Coimbra logo após a proclamação do novo regime (1910), transitou depois para o cargo de Procurador-Geral da República.

Candidato do Bloco Conservador, foi eleito Chefe do Estado por 121 votos em 217, tomando imediatamente posse do cargo (Agosto de 1911) que conservaria durante quase quatro anos (até Maio de 1915). Em Janeiro de 1915, entregou o poder ao General Pimenta de Castro, que instaurou uma ditadura, derrubada pela revolução de 14 de Maio seguinte. Renunciou então (26 de Maio) ao cargo presidencial. Viveu ainda mais dois anos, publicando um último livro: Na Primeira Presidência da República Portuguesa (191&), onde procurou justificar a sua conduta política.

Ser Presidente naquela altura não era cargo invejável nem particularmente prestigiado, pois Manuel de Arriaga teve de mudar para uma casa maior, um palacete na Horta Seca, e teve de pagar o mobiliário do seu bolso. E mais curioso ainda pagava renda de casa. Não lhe era dado dinheiro para transportes, não tinha secretário, nem protocolo e nem sequer Conselho de Estado.

Foi aconselhado a comprar um automóvel para as deslocações, mas teve de o pagar também do seu bolso. Na falta de um secretário, Arriaga vai chamar um dos filhos para essa função e escolheu para chefiar o seu primeiro Governo o político e jornalista João Chagas. Mas dentro do Partido Republicano já havia cisões. António José de Almeida virá a fundar o Partido Evolucionista e Brito Camacho a União Republicana. Afonso Costa mantém-se à frente do Partido Republicano.

O nosso Primeiro Presidente não vivia no Palácio de Belém, mas num anexo e a entrada fazia-se pelo Pátio das Damas (Calçada da Ajuda).

Foi ainda autor de contos e poemas reveladores de um pendor romântico e publicou volumes de textos políticos e discursos: “O Partido Republicano e o Congresso” e “A Irresponsabilidade do Poder Executivo no Regime Monárquico Liberal”, entre outros.

O seu nome faz parte da Toponímia de: Alcanena (Freguesias de Alcanena e Vila Moreira); Aljustrel; Almada (Freguesias de Charneca de Caparica e Trafaria); Alpiarça; Amadora; Aveiro (Freguesia de Cacia); Avis; Barreiro; Beja; Benavente (Freguesia de Samora Correia); Braga; Bragança; Cascais (Freguesias de Carcavelos, Estoril, Parede e São Domingos de Rana); Castro Verde; Crato; Esposende; Fafe; Faro; Figueira da Foz; Funchal; Guarda; Horta; Lagoa; Leiria; Lisboa (Freguesia da Estrela, antiga Freguesia dos Prazeres, Edital de 18-05-1920, ex-Rua de São Francisco de Paula); Loulé; Loures (Freguesias de Loures e Sacavém); Mafra (Freguesia da Ericeira); Moita; Mora (Freguesia de Cabeção); Nazaré; Nisa; Odemira (Freguesias de Odemira e Sabóia); Odivelas (Freguesias de Caneças e Ramada); Oeiras (Freguesias de Algés e Oeiras); Olhão; Oliveira de Azeméis; Peso da Régua; Pinhel; Pombal; Portel; Porto; Povoação (Freguesia das Furnas); São Brás de Alportel; Seixal (Freguesias de Amora, Corroios e Fernão Ferro); Sesimbra (Freguesias de Quinta do Conde e Vila de Sesimbra); Setúbal; Silves (Freguesias de Armação de Pêra e Silves); Sines; Sintra (Freguesias de Algueirão-Mem Martins, Queluz e Vila de Sintra); Torres Vedras; Trofa; Valongo (Freguesias de Campo e Valongo); Viana do Castelo; Vila Franca de Xira (Freguesias de Alhandra, Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira); Vila Nova de Gaia (Freguesia de Pedroso); Vila Real (Freguesia de Vilarinho de Samardã); Vila Real de Santo António (Fregesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António); Vila Viçosa (Freguesias de Bencatel e Vila Viçosa)

Fonte: “Parlamentares e Ministros da 1ª República (1910-1926)”. (Coordenação de A. H. Oliveira Marques, Edições Afrontamento, Colecção Parlamento, Pág. 97 e 98).

Fonte: “Dicionário Biográfico Parlamentar, 1834-1910”, (Vol III, de N-Z), Coordenação de Maria Filomena Mónica, Colecção Parlamento” (Pág. 749, 750, 751, 752 e 753).

Fonte: “Quem É Quem, Portugueses Célebres”, (Círculo de Leitores, Coordenação de Leonel de Oliveira, Edição de 2008, Pág. 60)

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