“Marido e Mulher”, na Toponímia do mesmo Município.

 

Adelino da Palma Carlos e Elina Guimarães, Marido e Mulher, na Toponímia dos Municípios de: Amadora; Lisboa e Setúbal.

 

adelino-da-palma-carlosADELINO Hermitério DA PALMA CARLOS, Advogado, Professor e Político, nasceu em Faro , a 03-03-1905, e faleceu em Lisboa, a 25-10-1992. Era filho de Manuel Carlos e de Auta Vaz Velho da Palma Carlos, ambos Professores Primários. Depois de residir na Costa de Caparica e em Bucelas, onde sua mãe leccionava, veio viver para Lisboa aos nove anos de idade. Fez os Estudos Secundários na Escola Académica (onde seu pai era Professor) Transitou depopois para o Liceu Passos Manuel, onde presidiu à respectiva Associação Académica e fundou o jornal LPM (Liceu Passos Manuel).

Terminado o Liceu, em 1921, matriculou-se na Faculdade de Direito de Lisboa, e fundou, em 1923, a Liga da Mocidade Republicana. Entretanto, trabalhou como dactilógrafo num escritório de Advogados e, no 4º ano do Curso, foi Professor na Escola Académica e, no 5º ano, na Escola Rodrigues Sampaio, tendo ainda publicado dosi livros de versos. Foi delegado da Faculdade à Federação Académica. Concluiu a licenciatura em 1926, com a mais alta classificação do seu curso, e abriu banca de Advogado em Lisboa, para, logo no ano seguinte, iniciar a lista das suas muitas famosas causas, destacando-se na defesa de opositores à Ditadura Militar, como o General Sousa Dias, chefe da revolta de 03 de Fevereiro de 1927 no Porto, e o Coronel Freiria. Em resultado disso, viria a ser afastado compulsivamente do ensino na Escola Rodrigues Sampaio, tendo então sucedido a Marcelo Caetano no cargo de Oficial do Registo Civil de Óbidos.

A esta causa seguir-se-iam, nos anos 30 e 40, muitas outras igualmente famosas, ora do foro criminal, como o «Caso das Irmãs Primavera», o «Caso da Companhia Nacional de Navegação» ou as burlas dos seguros de vida e dos estanhos, ora do foro político, como a defesa dos implicados no Movimento Revolucionário de 10 de Abril de 1947, da validade do testamento de Calouste Gulbenkian, das burlas da Companhia do Papel do Prado, da herança de Henrique Sommer. Além disso, interveio em diversos processos de relevo político, defendendo personalidades como Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, o Almirante Mendes Cabeçadas, Vasco da Gama Fernandes, Armando Adão e Silva, João Soares, o Coronel Areosa Feio. Foi Advogado do jornal República em diversos processos de abuso de liberdade de imprensa e mandatário do General Norton de Matos aquando da sua candidatura à Presidência da República.

Em 1930, passou a exercer o lugar de Assistente do Instituto de Criminologia de Lisboa, a que se candidatara em concurso público, e, em 1934, apresentou-se a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido aprovado por unanimidade.

No ano seguinte, 1935, concorreu a docente da mesma Faculdade, mas como, entretanto, havia sido demitido do Instituto de Criminologia, ao abrigo da Lei de Defesa do Estado pouco tempo antes publicado, não chegou a ingressar no lugar que na Universidade pretendia.

Em 1950, foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados para o triénio de 1951-1953, sendo reeleito para o triénio seguinte (1954-1956). Como Bastonário da Ordem dos Advogados, lançou a Caixa de Previdência da Ordem, incrementou a Biblioteca, obteve autorização para que a Ordem aderisse à Union International des Avocats e à International Bar Association. Presidiu à Delegação Portuguesa ao Congresso da International Bar Association (Madrid, 1952) e representou Portugal nos Congressos da Union International des Avocats (Bruxelas, 1954; Paris, 1956; Milão, 1958).

Em 1951, porém, a sua competência e prestígio falaram mais alto, e a Faculdade de Direito de Lisboa recebeu-o como Professor de Direito Processual Civil e de Prática Extrajudiciária, tendo passado a Professor Catedrático em 1958. Foi Primeiro-Ministro do I Governo Provisório, após o 25 de Abril de 1974. Co-fundador da Liga da Mocidade Republicana (1923), frequentou a Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou (1926) e mais tarde se doutorou (1934).

Foi Procurador à Câmara Corporativa entre 1954 e 1973, como representante da Ordem dos Advogados, integrou a Subsecção de Justiça da Secção dos Interesses de Ordem Administrativa.

A par da Advocacia, exerceu funções  como Professor no Instituto de Criminologia (1930-1935) e na Faculdade de Direito de Lisboa (1951).

Afirmou-se politicamente após a revolução de 25 de Abril de 1974, tendo sido nomeado por António de Spínola para presidir ao I Governo Provisório. De perfil conservador-liberal, Palma Carlos articulou esforços com Spínola no sentido de controlarem o poder político, em vias de se repartir por vários centros de decisão. A sua política de tendência moderada viria, no entanto, a ser confrontada com sectores mais radicais, culminando com a rejeição, pelo Conselho de Estado, da sua proposta para reforçar os poderes presidenciais mediante um plebiscito e adiamento das eleições. Face a esta recusa, pediu a demissão a 9 de Julho de 1974. Em 1980, foi mandatário nacional da recandidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República. Da sua actividade literária constam colaborações em diferentes jornais e revistas, e obras de carácter histórico e jurídico.

Membro da Maçonaria, integrou as Lojas Montanha, Acácia e Rebeldia; no interior da Maçonaria, desempenhou diversos cargos, como os de membro e, depois, Presidente do Grande Tribunal Maçónico, membro do Supremo Conselho, Soberano Grande Comendador; obteve o grau 33 e chegou a ser convidado para Grão-Mestre, cargo que recusou. Das várias condecorações recebidas por Palma Carlos, destacam-se a Legião de Honra, o Grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade, as Grã-Cruzes da Ordem Mexicana do Direito e da Cultura e da Ordem Militar de Cristo.

Obras principais, não jurídicas: Poesia: Brumas Doiradas, (1923); Natal, (1923). Biografia e Ensaio: Homens do Foro: A Vida e a Ficção, (1954); Manuel Borges Carneiro, (1956); Elogio Histórico do Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, (1960); Um Lema Eterno:A Justiça, (1966). Direito Processual Penal, Direitos Reais e Direito Processual Civil (5 volumes).

O seu nome faz parte da Toponímia de: Almada, Amadora, Faro, Lagos, Lisboa (Freguesia da Ameixoeira, Edital de 20-09-1993), Loulé, Matosinhos, Setúbal (Azeitão), Vila Nova de Gaia (Freguesia de Arcozelo).

Fonte: “Quem Foi Quem? 200 Algarvios do Século XX”, (de Glória Maria Marreiros, Edições Colibri, 1ª Edição, Dezembro de 2000,Pág. 129 e 130)

Fonte: “Dicionário Cronológico de Autores Portugueses”, (Vol. IV, Organizado pelo Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Publicações Europa América, Coordenção de Ilídio Rocha, 1998, Pág. 219 e 220)

Fonte: “Dicionário Biográfico Parlamentar, 1935-1974, (Volume I de A-L), Direcção de Manuel Braga da Cruz e António Costa Pinto, Colecção Parlamento, Pág. 338, 339, 340, 341, 342 e 343).

Fonte: “Dicionário do 25 de Abril”; (Verde Fauna, Rubra Flor, de John Andrade, Editora Nova Arrancada, Sociedade Editora, S.A.. 1ª Edição, Setembro de 2002, Pág. 280).

Fonte: “Quem É Quem”, (Portugueses Célebres, Círculo de Leitores, Edição de 2008, Pág. 125).

 

azeitao-1523ELINA Júlia Pereira GUIMARÃES da Palma Carlos, Advogada e Escritora, natural de Lisboa, nasceu a 08-08-1904 e faleceu a 24-06-1991. Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, onde ingressou em 1921, Elina Guimarães foi, toda a sua vida, uma destacada activista dos direitos da mulher. Dedicou-se fundamentalmente àquilo a que ela própria chamava “feminismo jurídico”, ou seja, a pôr em linguagem comum e acessível a todos, explicando-os e dando-lhes a maior divulgação possível, textos jurídicos e legislação relativos aos direitos das mulheres, direitos que eram desconhecidos pela maioria delas.

Foi assim que, por exemplo, o seu livro, datado de 1937, A Lei em Que Vivemos, Noções de Direito Usual Relativo à Vida Feminina se esgotou rápida e completamente quando foi dado à estampa. A sua ligação ao movimento feminista português de tradições republicanas aprofundou-se ao integrar, em 1925 e a convite de Adelaide Cabete, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, organismo com ligações internacionais a associações sufragistas, responsável, em 1928, pela realização de um Congresso Feminista em Portugal. Este conselho virá a ser extinto pelo Estado Novo em 1946, extinção que porá igualmente termo à colaboração de vinte anos que a autora manteve com a revista Modas e Bordados, dirigida por Maria Lamas, que foi nesta altura igualmente afastada do seu posto.

A colaboração de Elina Guimarães em revistas e periódicos foi, aliás, vasta, registando colaborações, para além da revista Modas e Bordados, em Gazeta da Ordem dos Advogados, Jornal do Foro, Gazeta da Relação de Lisboa, Civilização, Portugal Feminino, Seara Nova, Os Nossos Filhos, La Française, Le Droit des Femmes, Diário de Lisboa, Diário de Notícias, Máxima e Análise Social. As crónicas de temática jurídica e social que foi publicando na imprensa diária entre 1970 e 1975 foram reunidas em livro sob o título Coisas de Mulheres (1975).

A preocupação com o movimento dos direitos das mulheres como necessidade global está bem patente na sua associação a vários organismos internacionais, como sejam o International Council of Women, a Fédération Internationale des Femmes Diplomées en Droit e a Phi Delta Legal Society. Terá sido em parte esta preocupação que fez surgir Elina Guimarães, em 1988, como uma das candidatas ao Prémio Mulheres da Europa.

Foi agraciada, em 1985, no Dia Internacional da Mulher, com a Ordem da Liberdade. Foi casada com o Advogado Adelino da Palma Carlos.

Obras principais: Dos Crimes Culposos, (1930); O Poder Maternal, (1933); La Condition de la Femme au Portugal, (1938); Guilherme de Azevedo em Família, (biografia, 1940); A Condição Jurídica da Mulher no Direito de Família perante as Nações Unidas, (1962); Mulheres Portuguesas: Ontem e Hoje, (1978); Sete Décadas de Feminismo, (1991).

O seu nome faz parte da Toponímia dos Concelhos de: Amadora; Cascais; Lisboa (Freguesia do Lumiar, Edital de 12-11-1991); Odivelas (Freguesia da Pontinha); Seixal; Setúbal (Azeitão); Sintra.

Fonte: “Dicionário Cronológico de Autores Portugueses”, (Vol. IV, Publicações Europa América)

Fonte: “Dicionário de Mulheres Célebres, de Américo Lopes de Oliveira, Lello & Irmão Editores, Edição de 1981, Pág. 517”.

Fonte. “Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira” (Volume 12, Pág. 894 e 895)

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