“Pessoas Vinculadas aos CTT”

CTTOs CTT, com este ou com outros nomes que foram tendo ao longo dos anos, tiveram, para o seu prestígio e engrandecimento, a contribuição de muitas pessoas. São essas pessoas que, dentro da medida do possível, que pretendo dar a conhecer.

9o-correio-mor-do-reinoLuís Vitório de Sousa da Mata Coutinho, foi o 9º CORREIO-MOR DO REINO, exerceu o cargo de 1696 a 1735. Nasceu, na Freguesia da Ajuda, em Lisboa,  a 26 de Outubro de 1688 e faleceu, no seu Solar da Mata de Loures, a 18 de Maio de 1735. Era filho de Duarte de Sousa da Mata Coutinho e de D. Isabel Caffaro; e como à data do falecimento do pai tinha apenas 8 anos de idade, a administração dos Serviços Postais ficou a cargo de sua mãe e tutora.

Foi fidalgo escudeiro da Casa Real com mil e quatrocentos e quarenta réis de moradia. Casou, em 1717, com D. Joana Catarina de Meneses, filha de João Gonçalves da Cãmara Coutinho, Almotacé-Mor do Reino, da qual houve, além do primogénito, José António da Mata de Sousa Coutinho, 10º Correio-Mor, , mais duas filhas, e um filho; Duarte de Sousa Coutinho, que foi Cavaleiro da Ordem de Malta. Teve ainda fora do matrimónio outro filho, também Duarte de Sousa Coutinho, a quem deu o cargo de Correio-Mor do Porto.

Durante a gerência de Luís Vitório, 9ª Correio-Mor e de sua mãe, foi impulsionado o desenvolvimento dos Serviços de Correios e foram celebrados entendimentos internacionais.

Portugal celebrou, em 1703, o Tratado de Methwen, que nos colocou inteiramente na dependência industrial da Inglaterra; e como consequência, as relações luso-britânicas multiplicaram-se por tal forma que a breve trecho se tornou necessário regular por acordo especial a troca de correspondência entre as duas Nações.

A 20 de Fevereiro de 1705, o Oficial Maior João Duarte da Costa, como representante do Correio-Mor, firmava em Londres, com os Grão-Mestres da Posta Inglesa, uma Convenção Postal em que a Inglaterra se obrigava a estabelecer à sua custa carreiras de paquetes entre os portos de Falmouth e Lisboa, e o Correio-Mor Português se comprometia ao pagamento de 600 mil réis por cada onça de cartas que recebesse daquela país, com o desconto de 10% para as despesas de distribuição.

Em 03 de Maio de 1718 estabeleceu-se também um acordo com o Correio espanhol, pelo qual se encarregava de entregar em Badajoz todas as cartas de Itália y demas partes del Norte, e de levar as cartas que jueren dirigidas a Itália, Flandres e demas partes del Norte. Por cada onça de correio recebido pagava o Correio português 1.000 réis.

Alvará de 15 de Dezembro de 1701, confirma os privilégios dos Mestres da Posta;

Alvará de 04 de Novembro de 1702, cria o Correio Ordinário para o Algarve e fixa, para este, o porte de cada carta em 40 réis;

Alvará de 03 de Março de 1703, determina que nenhum Almocreve das terras do Alentejo e das Comarcas de Évora, Beja e Ourique, aonde o Correio-Mor mandar peões ou estafetas, e em que põem Assistentes possa trazer nem levar cartas;

Alvará de 19 de Novembro de 1703, aumenta para vinte o número de Correios Privativos do Serviço Real, que até aí eram apenas de 12 uniddades. Cada Correio terá cincoenta réis de salário por dia, e pelas viagens, andando em vinte e coatro oras seis legoas vensera por cada huma sincoenta réis, dés legoas por cada huma oitenta réis, quinze legoas por cada huma cem réis e vinte legoas por cada huma sento e sincoenta réis. A Estações da Posta de Aldeiagalega a Elvas passam a ter 8 cavalos em vez de 4 como até então.

Decreto de 15 de Maio de 1704, concede so privilégios de Mestres de Postas aos que servem a linha de Posta de Lisboa à praça de Almeida, recentemente criada.

Decreto de 28 de Abril de 1705, estebelece novos direitos para pagamento das despesas que fazem os Correios do Serviço Postal, Postilhões e Mestres de Postas.

Lei de 05 de Dezembro de 1707, determina que não se possam dar cavalos de posta sem cédula do Correio-Mor.

Alvará de 14 de Setembro de 1716,manda que as cartas de Castela e doutros países estrangeiros, entradas pela fronteira de Badajoz, venham pela Posta, desta Cidade a Lisboa, onde devem chegar todos os Sábados. Em virtude da despesa que o novo sistema acarreta é autorizado o aumento de um vintém no porte de cada carta.

Ordem da Secretaria do Estado, de 14 de Julho de 1733, manda a todos os Ministros da Justiça do Reino que não embarguem nem detenham as cavalgaduras dos estafetas que conduzem malas do Correio, antes lhes prestem toda a ajuda e favor de que carecerem.

  1. Isabel Caffaro, como tutora de seu filho, ainda menor, nomeou Correio Assistente de Faro, por carta de 12 de Novembro de 1702,a José Freire de Andrade, Capitão de Ordenanças, e Cavaleiro da Ordem de Cristo.

Por volta de 1721, tendo falecido em Braga o Correio Assistente Simão da Cunha Pinto, Cavaleior professor da Ordem de Cristo e Tesoureiro do Arcebispo Primaz, entendeu o Prelado que poderia substituir o seu extinto servidor tanto no lugar de Tesoureiro como no de Correio Assistente, e nomeou pessoa da sua confiança para este último lugar.

Não se conformou, porém, o Correio-Mor com a intromissão do Arcebispo em assunto que não era das suas atribuições, não obstante o iato poder temporal que exercia na cidade, e, usando das prerrogativas que lhe conferiram as cartas do seu ofício, nomeou outro substituto do falecido Simão da Cunha. O Prelado bracarense não se julgou obrigado a aceitar como boas as razões de direito alegadas pelo funcionário nomeado por Lisboa e opôs-se a que tomasse posse do lugar. Daqui resultou longo litígio, que se debateu na capital, e que veio a resolver-se, como era de justiça, com plena satisfação para o Correio-Mor do Reino.

Fonte: “Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos”, (De Godofredo Ferreira, 2ª Edição, revista e aumentada, Lisboa, 1963)

Bibliografia: “Assistentes do Correio-Mor do Reino em Viseu”, (por Godofredo Ferreira, Edição dos CTT, Lisboa 1960)

Fonte: “Velhos Papéis do Correio”, (de Godofredo Ferreira, Editado pelos CTT, Edição de 1949)

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