“Pessoas vínculadas aos CTT”

 

CTTOs CTT, com este ou com outros nomes que foram tendo ao longo dos anos, tiveram, para o seu prestígio e engrandecimento, a contribuição de muitas pessoas. São essas pessoas que, dentro da medida do possível, pretendo dar a conhecer.

José António da Mata de Sousa Coutinho, foi o 10º CORREIO-MOR, exerceu o cargo de 1735 a 1790. Baptizou-se na Capela da Quinta Mata, em Loures, a 08 de Setembro de 1718 e faleceu em Lisboa, a 07 de Novembro de 1790. Era filho do 9º Correio-Mor Luís Vitório de Sousa da Mata Coutinho e de D. Joana Catarina de Meneses. Durante a menoridade coube a seu tio paterno Tomás Caffaro o encargo de Administrar os Correios.

10o-correio-mor-do-reinoFoi fidalgo da Casa Real, Comendador da Ordem de Cristo, e, como os seus antepassados, uma das pessoas mais opulentas do seu tempo. Aos notáveis rendimentos da sua fortuna pessoal juntavam-se dia a dia as magníficas receitas dos Correios, o que lhe permitia gastos incalculáveis e rasgos de bizarra prodigalidade. Uma noite, em casa do Conde dos Arcos, em 1745, o jovem Correio-Mor perdeu em duas horas, numa partida de truque, 18.000 cruzados, o que corresponderia a muito mais de duzentos contos.

No dizer de um genealogista seu contemporâneo, foi também muito bom cavaleiro, esmoler, pio e católico, dando multiplicadas esmolas. A qualidade de esmoler deve ter-lhe grangeado um sem número de aduladores e louvaminheiros, especialmente entre os frades gulosos e mesureiros, sempre prontos a disparar à queima-roupa sobre o protector endinheirado os versos empolados e indegestos do elogio clássico.

Casou José António da Mata de Sousa Coutinho, na Freguesia de Santa Engrácia, em Lisboa, a 03 de Abril de 1769, com D. Joaquina da Câmara, filha de Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, Senhor das Ilhas Desertas e Alcaide-Mor de Torres Vedras, e teve além do sucessor do morgado, mais um filho e quatro filhas, uma das quais foi afilhada do Rei D. José I e outra do Infante D. Pedro.

O Correio segue a sua marcha ascensional. As receitas no ano de 1746 calculam-se em 100.000 cruzados para a correspondência nacional expedida pelos ordinários, e 60.000 cruzados para a correspondência internacional vinda do estrangeiro, por via de Castela e via Inglaterra, e ainda para a nacional expedida por extraordinários.

No entanto, o sistema de monopólio em favor de um particular sofre os primeiros ataques, alegando-se que a ganância dos Correios-Mores prejudica o desenvolvimento dos serviços postais. Aponta-se a insuficiência de Correios Assistentes; não há em cada 10 Vilas uma que tenha correio próprio. Nas Províncias do Minho, Estremadura e Trás-os-Montes há correio apenas em 46 Vilas.

Apesar das deficiências apontadas é incontestável que tanto na vida interna como nas relações internacionais, dia a dia se acentua o desenvolvimento postal.

Em 01 de Janeiro de 1738, 01 de Fevereiro de 1740 e 01 de Novembro de 1747, estabelcem-se novos acordos com o país vizinho. Nesta última convenção, assinada por Fernando Pereira da Silva, como Delegado do Correio Português, e por D. Pedro Simó, Administardor-Geral do Correio espanhol, estipula-se que as cartas procedentes dos países além Pirinéus que transitarem por Espanha, com destino a Portugal, pagarão ao Coeeio espanhol 950 réis por cada onça; pelas que Portugal expedir para aqueles países nada se pagará. A troca de correspondência entre estes dois Estados da Península faz-se sem despesa para as respectivas Administrações.

Por ocasião da guerra de 1762, em que as relações p+ostais foram interrompidas com a Espanha, como era natural, acumularam-se em Badajoz um grande número de cartas destinadas a Portugal. Reatadas as relações, logo no princípio de 1763, o correio daquela cidade fronteiriça solicitou de António Daniel, Adjunto do Correio-Mor de Portugal, que, nos termos da convenção de 1747, mandasse retirar dali toda a correspondência atrasada e recente. Não se escusou o Correio português às obrigações contratuais, mas ponderou que, havendo em Badajoz cartas que já não poderiam entregar, pelo atraso havido, e porque muitos dos destinatários eram franceses, a quem o estado de guerra forçara a sair do nosso território, julgava de justiça que fosse feita uma redução na taxa estabelecida no contrato, por aquela vez.

Discutido o assunto entre as entidades interessadas, levantaram-se finalmente 3.244 onças de cartas atrasadas e 896 onças recentes, fazendo a Administração espanhola para as primeiras um desconto de 30% sobre o preço convencionado.

Se se tiver presente que estes quase 120 quilos de cartas acumuladas em Badajoz seriam relativos a 10 meses, pode fazer-se ideia aproximada do movimento postal internacional, via terra, naquela época.

No ano de 1760 a Superintendência Geral das Postas de Espanha estabelceu duas malas semanais para Portugal, via Badajoz; o Correio-Mor português, porém, contentando-se apenas com uma que já existia, não se resolveu, de início, a criar a segunda ligação Lisboa-Badajoz, 34 léguas, não obstante o Tesouro Português contribuir com 16.500 réis para esta carreira. Só instado pelo elemento comercial, a quem especialmente interessava o melhoramento, se resolveu por fim a aceitá-lo.

Um dos Diplomas que mais exacta medida dá da importância que os serviços haviam então atingido, é a concessão feita ao Correio-Mor, por Alvará de 09 de Março de 1750, de poder criar na sua Repartição um lugar de Meirinho e outro de Escrivão, para que «podessem fazsr as delegencias pertencentes ao seu officio e executar as ordens qeu o Suplicante (o Correio-Mor) pello seu tenente mandar passar para haverem de serem presos qunaod por sua omissão e neglegencia o meresserem os tenentes, assistentes de todas as terras, os officiais dos correyos, Mestres de postas, seos Postilhões, Pioens, correyos e todas as pessoas da sua jurisdição».

Este trecho do Alvará dá-nos a nota das categorias de funcionários existentes ao tempo, e a latitude dos poderes do Correio-Mor sobre os seus subordinados.

Como consequência da disposição do Regimento Geral das Sisas de 1752, que impunha aos Serviços Postais a obrigação de transportar as quantias que os recebedores daquele imposto remetiam ao Tesoureiro-Geral, solicitou e obteve o Correio-Mor, por Alvará de 30 de Março de 1753, que se abonasse ao Correio 1% pelo dinheiro das Sisas que transportasse por seu intermédio visto ser uso antigo cobrarem os estafetas essa percentagem sobre o dinheiro que lhes era confiado, percentagem a nosso ver insignificante, se avaliarmos os perigos que corriam os modestos agentes que se aventuravam ao longo dos caminhos mal cuidados e sem segurança.

Ainda sobre remessa de fundos por intermédio do Correio, dispunha o Alvará de 14 de Janeiro de 1778 que o Correio-Mor não era responsável pela exactidão da entrega dos dinheiros da Fazenda Real directamente confiados aos Oficiais subalternos que recebiam a respectiva percentagem, sem qualquer intervenção ou lucro por parte do mesmo Correio-Mor.

Durante gestão do 10º Correio-Mor, salientam-se, ainda, os seguintes Diplomas:

Alvará de 08 de Agosto de 1755 – O Correio-Mor é reputado Oficial-Mor da Casa Real, e goza das prorrogativas inerentes a essa categoria.

Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761 – Pelos Correios das cebeças de comarca se fazem as remessas dos dinheiros da Alfândega das Províncias, e todos os mais que vão para o Erário, pagando-se 1% pelo risco de transporte.

Aviso de 23 de Março de 1784 – Declara-se o Correio-Mor e os seus propostos isentos da jurisdição dos Ministros territoriais.

Provisão de 15 de Setembro de 1785 – Providencia sobre o exercício do lugar de Correio-Assistente.

A Administração de José da Mata de Sousa Coutinho, 10º Correio-Mor atravessou três reinados . D. João V, D. José I e D. Maria I, em que a censura secreta das cartas se praticou em larga escala, como se deduz de vários documentos da época e em especial do chamado processo dos «Távoras»: No chamado processo dos «Távoras» relativo ao atentado que sofreu o Rei D. José I, certifica o Oficial Maior da Secretaria dos Estrangeiros e da Guerra, que do ofício ao Correio-Mor vieram à sua mão, onde foram copiadas, 17 cartas que transitavam pelo correio expedidas por diferentes Padres Jesuítas.

Num documento manuscrito, da Biblioetca da Academia de Ciências de Lisboa, do ano de 1777, diz-se que no tempo de D. João V se abriam as cartas na sua presença. Para esse efeito mandou aquele grande Rei abrir os sinetes de todas aquelas pessoas donde poderão extrair-se das suas cartas as notícias importantes. Diz-se ainda que o Marquês de Pombal era tão zeloso de saber os particulares que mandou em certa ocasião esperar um Correio ao caminho e dar-lhe de jantar e embebedá-lo com licores.

Fonte: “Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos”, (De Godofredo Ferreira, 2ª Edição, revista e aumentada, Lisboa, 1963)

Bibliografia: “Assistentes do Correio-Mor do Reino em Viseu”, (por Godofredo Ferreira, Edição dos CTT, Lisboa 1960)

Fonte: “Velhos Papéis do Correio”, (de Godofredo Ferreira, Editado pelos CTT, Edição de 1949)

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