“Pessoas Vinculadas aos CTT”

CTTOs CTT, com este ou com outros nomes que foram tendo ao longo dos anos, tiveram, para o seu prestígio e engrandecimento, a contribuição de muitas pessoas. São essas pessoas que, dentro da medida do possível, pretendo dar a conhecer.

Manuel José da Maternidade da Mata de Sousa Coutinho, foi o 11º CORREIO-MOR, exerceu o cargo de 1790 a 1797. Filho do 10º Correio-Mor, José António da Mata de Sousa Coutinho e de D. Joaquina da Câmara, nasceu em Lisboa a 06 de Maio de 1776 e faleceu a 05 de Novembro de 1859.

Era ainda menor quando, por falecimento do pai, em 1790, ficou proprietário do ofício de Correio-Mor, pelo que se encarregou do desempenho do lugar seu tio Duarte de Sousa Coutinho. Vinha, porém, próximo o fim do monopólio dos Matas.

A despeito dos esforços empregados pelos Correios portugueses para acompanhar o rápido desenvolvimento que as comunicações atingiam em todo o mundo, dai a dia mais se acentuava a insuficiência dos serviços em presença das crescentes relações comerciais e industriais do País.

A este respeito dizia o Visconde de Castilho: «Nos fins do Século XVIII tinha a Cidade de Lisboa, este empório comercial de tamanha opulência, correio apenas duas vezes por semana do Além-Tejo e do Algarve! Chegava pachorrentamente às Segundas-feiras, e abalava com toda a pausa às Terças-feiras de tarde!! Da Beira chegava nas Sextas, e partia aos Domingos de manhã!! Do estrangeiro chegava nas Segundas e Sextas de manhã e partia nas Terças e Sábados!!!».

Lá fora a Europa toda a referver! A Inglaterra a sacar milhões de dentro dos minutos! A actividade napoleónica principiando a incutir-se a toda a engrenagem da máquina social! E nós aqui no estagnamento! Olhando uns para os outros! Sem emulação! Sem a comunicação! Trabalhando a compasso de solfa, e contentando-nos, na monotonia burguesa da Cidade, com ouvir só de longe em longe (como novidade que chamava gente às portas e atraía donas às adufas, desde as Portas da Cruz até à Calçada do Correio Velho.

Pelos fins do ano de 1796, o Ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encarando resolutamente a necessidade de reivindicar para o Estado a Administração dos Serviços Posrais, entabulou com Manuel José da Maternidade da Mata de Sousa Coutinho as negociações de que resultou o Decreto de 18 de Janeiro de 1797, que extinguiu e incorporou na Coroa o Ofício de Correio-Mor do Reino e concedeu ao último detentor do lugar as compensações seguintes:

O título de Conde de juro e herdade em três vidas fora da Lei Mental; A conservação da honra de criado de Sua Majestade; Uma renda de 40.000 cruzados por ano para ser vimculada em Morgado; Pensões de 400.000 réis a sua mãe, irmão e irmãs; Avanço de um ou dois postos no Exército.

Por Decreto de 16 de Dezembro de 1798, a renda de 40.000 cruzados foi definitivamente fixada pela forma seguinte:

Senhorio do Reguengo e terras de Penafiel, com o título de Conde de Penafiel, em três vidas; Comenda de Santa Maria de Moreiras e Santa Maria de Adaúfe da Ordem de Cristo, em quatro vidas; e 16.000 cruzados de renda, pagos aos quartéis, pelas rendas dos Correios, em Morgado perpétuo.

Sobre esta última verba, aprovou a Câmara dos Deputados, em 1853, um projecto de lei, que transformava a renda perpétua num título de renda vitalícia, a cargo do Ministério da Fazenda. Não de conformou a Câmara doa Pares com ele, por o julgar contrário às condições em que a Coroa resgatara os Serviços de Correios; e, depois de longo debate em que foram proferidos brilhantes discursos, rejeitou-o. Renovada a proposta em 1857, de novo foi rejeitada. Alguns anos depois, o Governo remiu o encargo entregando aos herdeiros do último Correio-Mor cem contos poe uma só vez.

Os Serviços Postais na sua organização como Repartição de Estado foram incorporados na Secretaria dos Negócios Estrangeiros, que começou a sua Administração em 19 de Abril de 1799.

O Conde de Penafiel seguiu a carreira das Armas. Assentou praça em Cavalaria aos 16 anos, foi promovido a Tenente em 1799; Capitão agregado no mesmo ano; Capitão em 1802; Major em 1811; Tenente-Coronel em 1813; Coronel em 1815 e Brigadeiro em 1820. Fez toda a campanha da Península com entusiasmo e valor, não obstante a sua fortuna lhe permitir uma vida de independência, livre de todas as canseiras.

Nomeado Veador da Arquiduquesa de Áustria Maria Leopoldina, noiva do Príncipe D. Pedro, acompanhou esta Princesa, de Liorne ao Brasil, em 1817, não o seduzindo o viver da Corte do Rio de Janeiro, breve voltou a Lisboa, pelo que caíu no desagrado de D. João VI.

Comandava Cavalaria nº 4, quando, em 15 de Setembro de 1820, Lisboa se resolveu enfim a secundar o movimento revolucionário iniciado no Porto, e a sacudir o fantasma de governo que dava pelo nome de Regência. O Conde de Penafiel, cujo Regimento fora ovacionado nas ruas, entrou para o Governo interino, e daí transitou para a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, assinando a proclamação que a mesma Junta dirigiu ao País.

Foi Par do Reino, eleito em 1826, Ministro Plenipotenciário Honorário, Grão Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição, Comendador da Ordem de Cristo, Cavaleiro da Ordem de São João de Jerusalém, Grão Cruz da Ordem de São Gregório Magno, condecorado com a Medalha da Guerra Peninsular, e Gentil-Homem de Sua Majestade.

Casou em 21 de Maio de 1824 com D. Maria José de Castelo Branco, filha dos primeiros Marqueses de Belas, da qual teve uma única filha, D. Maria da Assunção da Mata de Sousa Coutinho, dama de honor da Rainha D. Maria Pia, dama da Ordem de São João de Jerusalém, que casou com António José da Serra Gomes, 2º Conde e 1º Marquês de Penafiel, pelo seu casamento.

Embora decretada em Março de 1797, a incorporação definitiva dos Correios nos bens da Coroa só se efectivou em Abril de 1799; neste intervalo de tempo concertaram-se as condições da transição e prepararam-se as disposições regulamentares com que o Estado iniciou a Administração dos Serviços por sua conta. Entretanto publicavam-se dois diplomas de grande alcance para o progresso e desenvolvimento das comunicações postais:

Alvará de 20 de Janeiro de 1798; que encarregava a Repartição de Marinha de expedir em cada dois meses Paquetes Correuios Marítimos; um para o porto de Assú, servindo as capitanias de Pernambuco,Paraíba, Maranhão, Piaui e Pará; outro para a Baía e Rio de Janeiro.

Ao Vice-Rei, Governadores e Juntas de Fazenda da Colónia cabia o encargo de estabelecer as comunicações interiores necessárias ao encaminhamento das correspondências recebidas e a expedir pelos paquetes. A organização, na Metrópole, da parte propriamente postal, foi confiada a José Barreto Gomes, Tenente do Correio-Mor, que pouc depois passaria aos srerviços do estado como Director do Correio-Geral de Lisboa.

Além das cartas, os paquetes transportariam pequenas encomendas e produtos do País, mas o frete de umas e de outras seria regulado pela Administração do Correio.

Com o estabelecimento destas carreiras periódicas, por conta da Repartição de Marinha, não ficavam os navios mercantes inibidos de levar correspondência para o seu porto de destino, mas só o podiam fazer em mala fechada, entregue pela Repartição do Correio dos postos de escala; proíbia-se-lhes inteiramente levar correspondência fora das malas, e a infracção desta disposição era severamente punida. A tarifa das cartas transportadas por navios mercantes era a mesma das expedidas pelos paquetes; até 4 oitavos de peso pagava cada carta, em Lisboa e nos portos do Brasil 80 réis; até 6 oitavos 120 réis; de 6 a 8 oitavos, 160 réis, e pelas que excedessem este peso, e bem assim pelos maços de papéis, 160 réis por onça.

Alvará de 06 de Setembro de 1798: Instrução para o estabelecimento das diligências entre Lisboa e Coimbra, em que fixavam com notável minúcia as disposições relativas ao serviço da mala-posta entre as duas cidades.

Artigo I: Qualquer pessoa sendo conhecida, ou apresentando seu passaporte, poderá tomar em Lisboa na Repartição do Correio por mão do Administrador das Diligências, e em Coimbra do seu Comissário, hum ou mais dos quatro Lugares da Carruagem de Posta, pagando por cada hum delles 9&00 réis, e podendo levarf mala até 20 arrates que pertencem a cada lugar.

Terminava em 1799 a Administração dos Correios-Mor, mas o sistema até então usado, embora fosse imperfeito, teria que vigorar ainda por mais de meio Século após o resgate deste importante ramo de serviços públicos. Isto é, os Correios Assistentes continuariam a ser, nas suas terras, os  rendeiros da Administração Central dos Correios, continuariam a arrecadar os portes de seguro, a fazer as despesas locais, e a dar ao Estado, como davam ao Correio-Mor, a renda ou pensão anual do lugar, e, o indispensável presente. Esse presente que inialmente não era mais do que uma manifestação de cortesia do Assistente para com o Correio-Mor, transformou-se, com o decorrer dos anos, num foro em géneros, a cujo pagamento o rendeiro se obrigava em determinada época do ano.

O Estado reivindica o Serviço do Correio para a sua Administração e cria os cargos de Superintendente; Sub-Inspectores, Directores e Administradores-Gerais.

Permitia a fortuna dos Matas que mantivessem além do seu Palácio antigo na Freguesia de São Maede de Lisboa diversas outras pousadas, mais ou menos luxuosas, como a Quinta do Sítio de Nossa Senhora da Luz, onde nasceu a Poetisa D. Joana Margarida de Castro; a Casa e Quinta do Bom Sucesso, onde nasceu o Correio-Mor Luís Vitório, e que foi vendida a D. João V, em 1727; e, finalmente, a Quinta e Palácio de Loures.

No Palácio de Lisboa, residência habitual dos Matas, ou numa das suas dependências, tiveram sede os Serviços de Correio, de 1606 a 1755.

Na planta, do Bairro de São Mamede, executada logo a seguir ao Terramoto de 1755, pelos Arquitectos Carlos Mardel e Eugénio dos Santos, vemos indicadas as Casas do Correio-Mor entre a Calçada de S. Crispim, Beco de Martim Alho, Largo do Correio-Mor e Largo da Igreja (de São Mamede).

Tudo destruiu o pavoroso Terramoto de 01 de Novembro de 1755 re o incêndio subsequente. O novo edifício foi construído depois da catástrofe, aí por volta de 1771 ou 1772, ocupando o quarteirão limitado pelas actuais Ruas das Pedras Negras, do Almada, de São Mamede e Calçada do Correio Velho. Aqui funcionaram os Serviços Postais desde aquela data até ao fim do monopólio dos Matas.

O velho Palácio transformou-se então na principesca vivenda de salas ricamente decoradas e luxuosamente mobiladas, onde os lisboetas de tom viveram horas de requintada elegância nos jantares e bailes com que os Condes de Penafiel deslumbraram a Lisboa do seu tempo, e a que por vezes assistiram membros da família real.

O Palácio de S. Mamede, extinto o último eco das festas elegantes, e amoedadas as últimas recordações do seu fausto, veio a ter a sorte de todos os grandes edifícios; a instalação de uma Repartição Pública.

Fonte: “Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos”, (De Godofredo Ferreira, 2ª Edição, revista e aumentada, Lisboa, 1963)

Bibliografia: “Assistentes do Correio-Mor do Reino em Viseu”, (por Godofredo Ferreira, Edição dos CTT, Lisboa 1960)

Fonte: “Velhos Papéis do Correio”, (de Godofredo Ferreira, Editado pelos CTT, Edição de 1949)

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