“Os Centenários”

 

Lino Lima, Advogado e Antifascista, se fosse vivo, faria hoje 100 anos, aqui fica o meu agradecimento, extensivo a todos quantos, antes do 25 de Abril de 1974, se bateram pela liberdade.

 

lino-limaLINO Carvalho de LIMA, Advogado e Político, nasceu na Freguesia de Campanhã (Porto), a 21-02-1917, e faleceu em Vila Nova de Famalicão, a 07-01-1999. A residir desde muito novo em Vila Nova de Famalicão. Licenciou-se em Direito, em Coimbra, em 1941. Exerceu a sua profissão de Advogado em Vila Nova de Famalicão, onde viveu até 1975 e onde desenvolveu uma intensa luta política contra o antigo regime fascista.

No «Verão Quente» desse ano, o seu escritório foi assaltado e vandalizado por manifestantes anticomunistas, pelo que se retirou para o Porto.

Aderiu ao Partido Comunista em 1941, o ano da sua formatura. Teve responsabilidade no MUNAF e foi membro da comissão central do Movimento Nacional Democrático e do MUD. Em Dezembro de 1944, foi preso pela PVDE e processado sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista mas foi abrangido pela amnistia de Outubro de 1945. Colaborou activamente nas várias candidaturas presidenciais apoiadas pelo Partido Comunista, designadamente a do Prof. Ruy Luís Gomes, a cuja comissão central de candidatura pertenceu, tendo sofrido ferimentos nos incidentes que se verificaram depois de um comício realizado em Rio Tinto.

Dedicou-se ao estudo dos problemas económicos, particularmente os da indústria têxtil, tendo participado em diversos colóquios e congressos. Em 1948, colaborou com o Dr. Armando de Castro no trabalho intitulado «A Política Económica do Governo Salazarista», publicado no jornal Eleições Livres, editado, em Setembro daquele ano, pela comissão distrital de Braga de apoio à candidatura presidencial do General Norton de Matos.

Em fins de Novembro de 1952, foi detido por ter dirigido ao Ministro da Justiça um telegrama a propósito das greves de fome que detidos políticos em Peniche estavam a fazer, como protesto pelo castigo que lhes fora imposto por terem recusado uma refeição, alegando que a carne estava estragada. À polícia, recusou prestar quaisquer declarações, afirmando que só o faria em tribunal.

Juntamente com o Dr. Victor de Sá, redigiu o «Programa» apresentado pelos candidatos do círculo de Braga às eleições para Deputados de 1957 e o manifesto dirigido «Aos Portugueses», datado de 31 de Janeiro de 1959 e que recolheu uma centena de assinaturas, a primeira da quais a do Major Miguel Ferreira.

Em Março de 1957, foi um dos 72 Advogados de Lisboa e do Porto que assinaram uma representação ao Ministro da Presidência, pedindo um «inquérito à PIDE».

Participou no I e II congressos republicanos de Aveiro (1957 e 1969) e entre um e outro foi mais uma vez preso pela PIDE (Junho a Agosto de 1958). Participou, em 1960, no Colóquio sobre a Posição de Portugal perante a Cooperação das Economias Europeias. É autor de um trabalho intitulado A Crise da Indústria Têxtil Algodoeira (1967), tema a que voltou no ano seguinte numa conferência-colóquio realizada no Porto.

Em Abril de 1968, esteve outra vez preso, agora «para averiguações de crime contra a segurança do Estado»; nada se tendo provado, foi solto três semanas depois, embora com termo de identidade e residência até o processo ser arquivado, em 06 de Julho seguinte. No mesmo ano, proferiu, no Porto, uma conferência intitulada «Alguns Problemas da Industrialização em Portugal». Com a ajuda do Dr. Cunha Coelho, conseguiu refazer, no Movimento Nacional Democrático, a unidade no Distrito de Braga, quebrada pela divisão entre CEUD e CDE. Em Maio de 1972, foi um dos subscritores de um manifesto intitulado «A Situação Política Portuguesa e o Fracasso do Reformismo», apreendido pela DGS, e por isso interrogado.

Em 1973, fez parte da comissão nacional do III Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro, e estava indicado para fazer parte da redacção do jornal A. E. – Actividades Económicas, de que seria Director o dr. Herberto Goulart e que fora organizado pelo Jornalista e Escritor Mário Ventura Henriques e proibido logo que foi apresentado o número 0.

Depois do 25 de Abril, foi Deputado do Porto pelo Partido Comunista, nas três primeiras Legislaturas da Assembleia da República, tendo sido eleito como seu representante no Conselho Superior de Magistratura, de que fez parte durante quase uma dé- cada. Foi Delegado às Assembleias-Gerais da Ordem dos Advogados entre 1972 e 1974.

Em 1991, sob o pseudónimo de José Ricardo (que era o seu pseudónimo como militante do Partido Comunista), publicou Romanceiro do Povo Miúdo – Memórias e Confissões (Lisboa, 1991), obra autobiográfica com particular importância para a história da oposição em Braga.

Em 1996, foi distinguido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a Medalha de Ouro do Município, que no mesmo ano editou os Discursos e Debates na Assembleia da República, que teve prefácio de Álvaro Cunhal. Foi, com Armando Bacelar, autor do catálogo da exposição Testemunhos de Luta pela Liberdade, realizada pelo Município famalicense em 1992.

O seu nome faz parte da Toponímia de: Almada (Freguesia da Caparica).

Fonte: “Memórias da Resistência, Literatura Autobiográfica da Resistência ao Estado Novo, de António Ventura”.

Fonte: “Candidatos da Oposição à Assembleia~Nacional do Estado Novo (1945-1973). Um Dicionário”, (de Mário Matos e Lemos, Luís Reis Torgal, Coordenador, Colecção Parlamento, Edição da Assembleia da República, 1ª Edição, Lisboa, Outubro de 2009, Pág. 187 e 188).

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