Os CTT, com este ou com outros nomes que foram tendo ao longo dos anos, tiveram, para o seu prestígio e engrandecimento, a contribuição de muitas pessoas. São essas pessoas que, dentro da medida do possível, pretendo dar a conhecer.

cavalo-dos-ctt-antigoJoão de Sousa PINTO DE MAGALHÃES, foi o 5º Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, exerceu o cargo de 1833 a 1853. Nasceu no Porto, a 08 de Janeiro de 1790 e faleceu em Lisboa a 01 de Maio de 1865. Era filho do Doutor João de Santana Neves e Sousa, Advogado distinto, e de D. Maria Benedita de Magalhães Pinto.

Fez os primeiros estudos na terra natal e em seguida matriculou-se na Universidade de Coimbra, onde se evidenciou estudante aplicado e inteligente. Terminado o Curso em 1816, veio para Lisboa, ler no Desembargo do Paço, como era indispensável para seguir a Magistratura, e obteve, em 04 de Dezembro de 1818, a nomeação de Juiz do Crome no Bairro do Mocambo. Neste lugar o encontrou o movimento libertador de 1820, que ele abraçou com todo o entusiasmo natural de um espírito educado nas ideias da revolução francesa.

Eleito Deputado pelo Minho, foi nas Cortes Constituintes uma das figuras de maior relevo. Além de Jurista e Político, era pessoa de grande erudição, e por isso, um dos primeiros actos como Deputado foi pedir que se traduzissem para português as obras de Bentham, o sábio filósofo autor da Táctica das Assembleas deliberantese dos Sophismas políticos.

Seguidamente apresentou e justificou o projecto de regulamento da Regência, em que estabelecia com rigidez a separação dos poderes.

Na defesa da introdução do Júri; na discussão da Lei da Liberdade de Imprensa; na demonstração da necessidade de independência do poder judicial; no traçar dos limites do poder temporal e do espiritual; na proposta para que os Deputados não pudessem acreitar cargos públicosou solicitá-los para outrém; na discussão realativa à supressão de alguns conventos, e em muitos outros debates parlamentares, afirmou por forma brilhante a sua eloquência, ponderação, perspicácia e firmeza de carácter.

Nas duas magnas questões ventiladas nessa Legislatura; a do Veto e a da existência de uma ou duas Câmaras, pairou acima das paixões políticas, demonstrando com cerrada argumentação o valor das realizações práticas sobre o idealismo teórico e sem finalidade.

Reeleito pelo mesmo círculo para as Cortes ordinárias de 1822, apresentou em Sessão de Janeiro de 1823 o projecto de responsabilidade dos Ministros e demais Funcionários Públicos, que defendeu com notável elevação, proferindo brilhantes discursos cheios de lógica e sinceridade.

O encerramento das Sessões em 31 de Março e os acontecimentos políticos que se sucederam impediram que o projecto se transformasse em Lei do País.

As Cortes, extraordinariamente reunidas a 15 de Maio de 1823, quando a causa da liberdade entrava na sua primeira crise, elegeram-no Presidente.

O povo, inconstante, que dois anos antes atroara os ares com vivas à Constituição, era o mesmo que berrava agora os vivas ao Rei Absoluto.

  1. João VI, que na manhã de 30 de Maio proclamava a sua fidelidade à Constituição Política da Monarchia Portuguesa que livemente aceitara, no mesmo dia, instado pelos aúlicos absolutistas, aparecia a uma das janelas do Palácio da Bemposta a declarar à multidão que o aclamava: Visto que assim o quereis e assim o quer egualmente a Nação, viva o Rei Absoluto. E o pobre soberano, joguete de tantas ambições, lá vai de longada até Vila Franca, a pactuar com os revoltosos.

No dia 02 de Junho, os Deputados que se mantinham no seu posto, em número de sessenta, usando da única força de que dispunham, redigiram e assinaram um protesto contra qualquer alteração ou modificação que se fizesse na Constituição de 1822, e declararam suspender as Sessões para assim mascarar a derrota., Pinto de Magalhães, como Presidente da Câmara, fez nessa derradeira Sessão um enérgico discurso, lembrando que a história registaria aquele dia, e o juízo severo da Europa julgaria o procedimento do Congresso português, em tão difícil conjuntura.

  1. João VI, restituído à Omnipotência de Rei Absoluto (ele que andou sempre ao sabor dos outros), regressou a Lisboa em 05 de Junho, no meio de um entusiasmo indescritível, que recrudesceu quando, ao sair da Sé, onde fora ouvir um Te-Deum em acção de graças, alguns fidalgos, militares e outros indivíduos desatrelaram os cavalos do régio coche e o puxaram até ao Paço.

Em satisfação da promessa que fizera em Vila Franca, nomeou D. João VI, por Decreto de 18 de Junho de 1823, uma Junta para elaborar e discutir um novo Código Político, na qual entrou, como era natural, o Presidente da Câmara anterior.

Pouco durou esta Comissão, nascida da boa fé do soberano; o Partido Aboslutista, mais forte do que o Rei, logo de início a hostilizou, forçando-a a dissolver-se.

Desde então, Pinto de Magalhães afastou-se de toda a actividade política, e serviu tranquilamente os cargos de Oficial da Secretaria dos Negócios do Reino e de Deputado da Junta da Fazenda do Senado, para que foi nomeado respectivamente em Agosto de 1824 e Dezembro de 1825, e de que teve a demissão ao iniciar-se o governo absoluto. Àparte esta demissão, nenhum contratempo sofreu no agitado período de 1828 a 1833; exclusivamente entregue à Advocacia, a sua bondade e modéstia lhe serviram de escudo contra ss violências de que eram vítimas outros liberais, de passado político bem menos suspeito de que o dele.

Ao mudar-se, porém, o cenário, com a entrada do exército liberal em Lisboa, na manhã de 24 de Julho de 1833, logo o Duque da Terceira o encarregou de redigir a proclamação que dirigiu ao povo da Capital; documento que é um modelo de benevolência, paz e generosidade. Seguidamente reintegraram-no nos empregos de que fora destituído em 1828, e nomearam-no Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, por decreto de 02 de Agosto de 1833.

Quando em Maio de 1835 caiu o primeiro ministério organizado depois da morte de D. Pedro IV, e o Marechal Saldanha se encarregou da formação do novo gabinete, entrou Pinto de Magalhães para a pasta do Reino, que logo cedeu a Rodrigo da Fonseca em 16 de Julho, passando ele para a da Justiça.

Na sua rápida passagem pelo Ministério do Reino nada mais pôde fazer do que iniciar os trabalhos preparatórios para a grande reparação da estrada de Lisboa ao Porto; como Ministro da Justiça coube-lhe fazer o despacho geral dos Juízes de Direito e mais empregados Judiciais, tarefa melindrosa que assustara os dois antecessores naquela pasta, e que ele encarou com desassombro, ponde de parte todos os pretendentes que não traziam a recomendá-los outra qualidade diferente dos serviços prestados à causa da liberdade. Em 18 de Novembro de 1835 caiu o Ministério de que fazia parte.

Entrou no Parlamento de 1840, representando o círculo de Lisboa. Alheio a partidos e vivendo acima de todas as questões mesquinhas, na sessão de 05 de Julho elegeram-no, por grande maioria, Presidente da Câmara, lugar que resignou um ano depois, para mais livremente poder entrar nos debates.

Depois desta Legislatura não mais voltou ao Parlamento; entregue ao estudo, na tranquilidade do lar, afastou-se inteiramente do bulício da vida política, o que não evitou que frequentes vezes o fossem buscar para o desempenho de missões delicadas como: Reatamento das relações com a Santa Sé, (1839); Melhoramentos da Igreja e do Clero português, (1847); Emancipação dos escravos, (1848); Reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros, (1849); Entendimento com a Nunciatura para a execução da Concordata com a Santa Sé, (1858); Redução dos Conventos de Freiras, (1861), etc.

Além dos lugares apontados, serviu o de Conselheiro de Estado extraordinário, Conselheiro do Tribunal de Contas e Conhelheiro de Estado efectivo.

Eleito Par do Reino por carta régia de Maio de 1861, recusou a mercê em termos delicados, justiticando-se perante D. Pedro V.

Foi Comendador e Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Grã-Cruz de S. Gregório Magno.

Pinto de Magalhães foi, como dissemos, pessoa de extraordinária cultura. O Jornal A Revolução de Setembro dizia por ocasião da morte deste notável varão:

«A um csr´sctert nobilíssimo e puríssimo reunia uma vastidão e uma profundeza de conhecimentos que surpreendia todos os que entravam a sua intimidade. História Universal, Ciências Sociais, Ciências Naturais, todos os ramos dos conhecimentos humanos lhe eram familares. Analisava uma lei do Digesto e uma flor do jardim como jurisconsulto e como botânico mais consumado».

Escritos literários seus apenas dois se publicaram: Um necrológico de Canongia, célebre Professor de Música, e um artigo acerca de  Véjove. O primeiro, inserto na Revista Lisbonense, de 1841, com as oiniciais P.M., é a homenagem de um apaixonado da música à memória do notável Compositor Canomgia; o segundo acompanha como nota erudita a tradução que António Feliciano de Castilho fez dos Faustos de Ovídio. Dos seus trabalhos inéditos, citam-se em especial as anotações ao Dicionário de Morais, uma memória acerca da origem da língua portuguesa, e uma gramática filosófica da mesma língua.

Não se pode dizer que fosse de grande prosperidade para os Serviços Postais a administração de Pinto de Magalhães desde 1833 até às vésperas da sua saída da Sub-Inspecção, dem que se publicou a notável Reforma Postal, de 1852.

Logo no começo da sua gerência, em Outubro de 1833, se estabeleceu a Distribuição Domiciliária obrigatória, medida acertadíssima, que fazia supor o início de uma nova era de melhoramentos; infelizmente, porém, a reforma de 1837, consequência dos trabalhos de uma Comissão estranha aos Serviços dos Correios, pretextando a necessidade de economias, reduziu consideravelmente o pessoal, sufocando todos os anseios de progresso, pelo espaço de vinte anos.

Durante esse longo período de tempo as medidas de alcance prático escasseiam. Como a pouca segurança das estradas, resultante da guerra civil, aconselha a utilização da via marítima nas comunicações emntre as Cidades de Lisboa e Porto, o Sub-Inspector propõe, em 31 de Agosto de 1833, que o Governador do Castelo de São João da Foz, no Porto, não deixe sair qualquer embarcação sem que apresente o passe da Administração dos Correios daquela Cidade, para assim obstar a que algum barco parta para Lisboa sem transportar malas postais. A falta de segurança das estradas prolongou-se ainda por muitos anos após o final das lutas liberais. Infestadas de salteadores que se diziam guerrilheiros miguelistas e de autênticos guerrilheiros que se faziam salteadores para viver, raro era a semana que se não registava um roubo de malas, acomoanhado de maus tratos aos pobres condutores.

No período da Administração de Pinto de Sousa, Portugal assinou três Convenções Postais; uma com a França, em 1844; outra com a Espanha, em 1850; e outra com a Bélgica, em 1852; e pouco mais se realizou ou tentou realizar até à elaboração da reorganização de Serviços.

Em 15 de Outubro de 1851, uma Comissão composta, pelo Dr. Pinto de Magalhães, como Presidente, e dos Conselheiros Paulo Midosi, Oficial-Mor da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros; Eduardo Lessa, Chefe da 2ª Repartição da Direcção-Geral da Tesouraria; Coronel Augusto Xavier Palmeirim; José Inácio Pereira Derramado, e José Maria Casal Ribeiro, como Vogais, receberam o encargo de estudar uma reforma dos Serviços dos Correios. Dos trabalhos da Comissão resultou o Decreto com a força de Lei de 27 de Outubro de 1852.

Deste Decreto, destacam-se apenas algumas medidas: Divisão do País em dez Administrações Postais, e estas em Direcções e Delegações; substituição dos Correios Assistentes, simples rendeiros, por funcionários, com a designação de Directores do Correio, correspondentes aos Chefes de Estação, pagos directamente pelo Estado; aumento considerável das dotações de pessoal e correspondente desenvolvimento dos serviços; estabelecimento de correio diário para as Capitais de Distrito e para o estrangeiro, por via Badajoz, e três vezes por semana, pelo menos, para as sedes de Concelho; fixação do porte das correspondências internas de harmonia com o peso, sem dependência das distâncias; estabelecimento de vales de correio entre as Administrações até 20$000 réis.

Estes novos funcionários recebiam uma remuneração em função da importância da correspondência que entragavam aos destinatários, e faziam, como no regimen anterior, todas as despesas da sua Estação. A Sub-Inspecção não estava ainda preparada para remodelação mais profunda, mas estes Directores eram já funcionários remunerados pela Fazenda Pública, admitidos segundo os seus méritos e com direitos inerentes à sua qualidade de servidores da Nação.

Para a dez Administrações em que o território do Reino foi dividido: Beja, Coimbra, Estremoz, Faro, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, foram criados quadros de pessoal das categorias de Administradores, Chefes de Repartição (só para Lisboa e Porto), Fiéis, Oficiais de 1ª, 2ª e 3ª Classe, Praticantes, Carteiros e Condutores de Malas, com razoáveis vencimentos mensais.

De todas as inovações, porém, a mais notável, foi, sem dúvida, a introdução, em Portugal, do uso do selo postal esse minúsculo rectângulo de papel colorido, que o génio criador de Rowland Hill fizera adoptar em Inglaterra doze anos atrás, e que logo de início revolucionou beneficamente o sistema de Correios em todo o Mundo.

De princípio, entre nós, o uso do selo era obrigatório apenas nas correspondências da pequena posta (posta interna), porte e prémio das cartas registadas, e porte territorial das cartas para o estrangeiro; em breve, porém, se tornou extensivo a todas as correspondências, vencida que foi a resistência do público aos hábitos antigos, esempre desconfiado das coisas modernas enquanto lhes não compreendesse o alcance prático.

Esta lei foi regulamentada e esclarecida por outro notável diploma, de 04 de Maio de 1853, que estabeleceu, entre outras medidas inteligentes, a passagem da Sub-Inspecção do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério das Obras Públicas.

Além dos lugares apontados, serviu o de Conselheiro de Estado extraordinário,  Conselheiro do Tribunal de Contas e Conselheiro de Estado efectivo.

Eleito Par do Reino por carta régia de Maio de 1861, recusou a mercê em termos delicados, justificando-se perante D. Pedro V. Foi Comendador e Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Grã-Cruz de S. Gregório Magno.

Fonte: “Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos”, (De Godofredo Ferreira, 2ª Edição, revista e aumentada, Lisboa, 1963)

Fonte: “Velhos Papéis do Correio”, (de Godofredo Ferreira, Editado pelos CTT, Edição de 1949)

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