Inocêncio Galvão Teles, um Professor do Estado Novo, era filho do fundador do Café A Brasileira (do Chiado), faria hoje 100 anos de vida.

 

Inocêncio Galvão TelesINOCÊNCIO GALVÃO TELES, Advogado e Professor, nasceu em Lisboa, a 09-05-1917, e faleceu em Oeiras, a 26-02-2010. Era filho de Adriano Soares Teles do Vale, fundador do Café a Brasileira, e de Emília Dulce Peres de Noronha Galvão, ambos naturais de Arouca.

Frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se Licenciou em Direito, Ciências Jurídicas, em 1939, com 19 valores e se Doutorou em Ciências Jurídicas, em 1940, defendendo uma tese sobre Direito Privado. No ano seguinte enveredou pela carreira docente na Universidade de Lisboa.

Foi Professor Auxiliar do 1º Grupo da Faculdade de Direito, onde regeu as cadeiras de História do Direito Romano, História do Direito Português e História do Direito Civil (1941). Em 1944 ascendeu a Professor Extraordinário do 4º Grupo da mesma Faculdade e em 1945 a Professor Catedrático. Entre 1956 e 1962 dirigir a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em 22 de Julho de 1954, os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, situados entre Damão litoral e o território da União Indiana, foram ocupados por forças indianas. Em 22 de Dezembro de 1955, imediatamente após a admissão de Portugal na ONU, o Estado português recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia, para a resolução do contencioso com a União Indiana, tendo Inocêncio Galvão Teles como Advogado principal e chefe da equipa de juristas (1955-1960). A acção findou ao fim de cinco anos de exaustiva e acesa luta. O processo culminou com a vitória de Portugal, expressa em sentença onde se reconheceu ao Estado Português a legítima soberania sobre esses territórios, contestada pela União Indiana, e o direito de trânsito, por esta interrompido manu militari, para os territórios encravados de Dadrá e Nagal-Aveli.

Pertenceu à Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional e, como membro da Comissão encarregada da elaboração do novo Código Civil, redigiu as secções referentes a «contratos em especial» e «direito das suecessões».

Ainda antes de ser Ministro foi Vice-Presidente da Assembleia Geral da Companhia Ultramarina (1956-1961), Presidente da Assembleia Geral da Companhia Portuguesa de Pesca (1957-1961) e membro do Conselho de Administração da Empresa A Tabaqueira (1957-1961).

Em 04 de Dezembro de 1962 tomou posse como Ministro da Educação Nacional, cargo em que se manteve até 19 de Agosto de 1968. Quando assumiu a pasta, a constestação estudantil estava no auge: quase todas as Associações Académicas estavam encerradas e, na sequência de uma série de atitudes tomadas por Manuel Lopes de Almeida, o Reitor da Universidade de Lisboa, Marcelo José Alves das Neves Caetano, e todos os Directores das respectivas Faculdades tinham apresentado a demissão. Saliente-se que entre estes estava o próprio Inocêncio Galvão Teles, que dirigia a Faculdade de Direito.

Face a esta situação, a gestão político-educacional do Ministro teve de ser cuidadosa e uma das suas primeiras tarefas foi a pacificação da Universidade.

O período entre 1960 e 1974 foi marcado pela inevitabilidade de uma maior abertura do sistema educativo e culminou nos esforços de democratização do ensino no início da década de 1970, por vezes contra as próprias concepções dos responsáveis gorvernamentais.

Durante a sua acção governativa, Inocêncio Galvão Teles teve como prioridade prolongar a escolaridade mínima obrigatória num sistema de ensino em expansão, reconhecendo oficialmente como manifestamente insuficientes apenas quatro anos de ensino. Assim, e por decreto de 09 de Julho, em 1964 a escolaridade mínima obrigatória foi aumentada para seis anos. Seguiu-se a criação de um Ciclo Complementar ao Ensino Primário, o Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, que acabava com a tradicional diferença entre os ensinos Liceal e Técnico nos dois primeiros anos da instrução secundária.

Promoveu diversas iniciativas no sentido de divulgar a utilização de meios áudio-visuais no ensino, criando, em 1964, o Centro de Estudos de Pedagogia Audiovisual, que seria o ponto de partida para a criação do Instituto de Meios Audiovisuais do Ensino e da Telescola, nele integrada.

Em 1966 reconheceu a necessidade de alterar os estatutos da Mocidade Portuguesa, retirando-lhe o carácter paramilitar e a referência à obrigatoriedade. Esta medida foi muito contestada por um grupo de graduados ultranacionalistas, mas com pouco resultados.

Tomou ainda uma série de medidas, como: a integração da educação nos planos nacionais de fomento; a criação do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção educativa; o projecto do Estatuto da Educação Nacional, uma espécie de carta magna da educação nacional, onde se definiam os grandes princípios orientadores de toda a acção educativa; a reforma no âmbito do Ensino Primário, Liceal, Técnico e Artístico; a definição de uma política juvenil; a reestruturação dos Centros Universitários; o estabelecimento de Centros  de Actividades Circum-Escolares nos restantes graus de ensino; a instituição dos Serviços Sociais Universitários; a criação ou fortalecimento de estruturas destinadas a proporcionarem aos alunos melhores condições de estudo, através de bolsas e demais subsídios, residências, cantinas, serviços médcios e outros; o estímulo à investigação científica; a formação e aperfeiçoamento de professores; a informatização das Universidades para fins científicos, didácticos e pedagógicos; o fomento gimnodesportivo; o apoio ao ensino particular. Contribuiu também para a criação da Universidade Católica em Lisboa.

Após a sua saída do Ministério regressou à actividade docente, mas a revolução de 25 de Abril de 1974 levou-o ao exílio no Brasil. Aí, entre 1975 e 1978, exerceu o Magistério na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e nos Cursos de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para além do ensino, exerceu a Advocacia e desempenhou funções de Consultor Jurídico.

Em 1979 acabou por regressar a Portugal e retomar a docência na Faculdade de Direito de Lisboa. Pertenceu à Ordem dos Advogados, foi Presidente do Instituto de Alta Cultura.

Foi designado Procurador à Câmara Corporativa, pelo Conselho Corporativo, na 2ª sessão legislativa (1950-1951) da V Legislatura (1949-1953). Aí permaneceu até ao final da VII Legislatura (1961). Integrou a Secção de Justiça do Agrupamento da Administração Pública, que, posteriormente seria designada como 3ª Subsecção (Justiça) da XII Secção (Interesses de Ordem Asministrativa).

Foi membro de várias agremiações científicas estrangeiras, entre as quais o Instituto de Advogados Brasileiros e o Instituto Hispano-Luso-Americano de Direcho Internacional, de que foi membro fundador e Presidente de 1972 a 1974.

Professor honorário na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dirigiu a Revista O Direito e é autor de uma vasta bibliografia no campo do Direito, de que se destaca Das Universidades: estudo de direito privado, (1940); História do Direito Português, (1942); Fins da Universidade, (1951); O Penhor sem Entrega no Direito Luso-Brasileiro, (1954); Direito das Sucessões: Anteprojecto de Uma Parte do Futuro Código Civil Português, (1956); Algumas Notas Sobre a Acção de Haia, (1960); Planeamento da Acção Educativa, (1963); Actiidades Estudantis: Seu Lado Negativo e Seu Lado Positivo, (1966); Tema de Educação, (1966) e Deliberações Sociais Abusivas, (1972).

Por serviços prestados foi distinguido com as Grã-Cruzes das Ordens de Sant’Iago da Espada, de Cristo, da Instrução Pública, do Cruzeiro do Sul (Brasil) e do Rio Branco (Brasil).

Fonte: “Dicionário Biográfico Parlamentar, 1935-1974, (Volume II de M-Z), Direcção de Manuel Braga da Cruz e António Costa Pinto, Colecção Parlamento, Pág., 688, 689, 690 e 691).

Fonte: “Dicionário do 25 de Abril”; (Verde Fauna, Rubra Flor, de John Andrade, Editora Nova Arrancada, Sociedade Editora, S.A.. 1ª Edição, Setembro de 2002, Pág. 171).

Fonte: “Quem É Quem, Portugueses Célebres”, (Círculo de Leitores, Coordenação de Leonel de Oliveira, Edição de 2008, Pág. 509).

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