“Mouzinho da Silveira, o fundador do Supremo Tribunal de Justiça, aqui recordado, na passagem do 237º ano do seu nascimento”.

 

Rua Mouzinho da SilveiraJosé Xavier MOUZINHO DA SILVEIRA, Político e Magistrado, nasceu em Castelo de Vide, a 12-07-1780,e faleceu em Lisboa, a 04-04-1849. Mouzinho da Silveira, o Jurisconsulto que fundou o Supremo Tribunal de Justiça. Descendendo de antigas famílias da nobreza e fidalguia da Vila e da região, embora por linhas secundárias, era filho de Francisco Xavier de Gomide, Médico do Hospital Militar da praça localizada na Vila, falecido em 1799, e de Domingas da Conceição Mouzinho da Silveira, e o primogénito dos seis filhos conhecidos, nastes se incluindo as irmãs solteiras e o irmão Padre com quem passou parte dos últimos anos da sua vida.

Depois de estudar as primeiras letras na sua «pátria», foi em 1796 para Coimbra, onde obteve em 1801 o grau de Bacharel em Leis e no ano seguinte a Formatura.

Regressou depois a Castelo de Vide para aí exercer pela primeira vez funçõe sde Advogado, tratando de vários assuntos respeitantes ao património familiar, nestes se incluindo o despejo de um lavrador da herdade da Silveira (Crato).

Requereu em 1802 e obteve anos mais tarde a habilitação na leitura de Bacharéis do Desembargo doPaço.

Em 1804 veio para Lisboa onde, sob o patrocínio do seu conterrâneo Desembargador Sameiro, se dedicou à Advocacia nos Tribunais da Corte. Aqui frequentou os círculos de discussão, aprofundou as leituras e obras proibidas e, mais tarde, foi iniciado na Maçonaria, demonstrando de início inequívoca simpatia pela ocupação francesa verificada em Outubro de 1807.

Depois de uma nomeação sem efeito, foi por fim provido em Janeiro de 1809 no ofício de Juiz de Fora da Vila de Marvão, na qual possuía bens e veio a adquirir outros, e onde participou na organização da defesa contra os franceses.

Em 1813 foi nomeado Juiz de Fora em setúbal, funções que acumulou deste 1814 com as de Juiz do Tombo dos Bens da Casa Real. Foi ainda Auditor dos Conselhos de Guerra em Setúbal e Alcácer do Sal, como antes já fora em Elvas.

Nomeado Provedor de Portalegre em 1817, Mouzinho da Silveira tinha antes casado com Teresa Guilhermina, filha de um simples dono de escaler, de quem lhe nasceu um único filho.

Na sequência do pronunciamento de Agosto de 1820 e do início da primeira experiência liberal, Mouzinho da Silveira foi nomeado Administrador-Geral das Alfândegas em Abril de 1821, tendo participado em diversas iniciativas constitucionais e nas actividades da Sociedade Patriótica Lisbonense.

Foi eleito Deputado pela Província do Alentejo. Ainda nesse ano seria eleito para a Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes, para a da Fazenda, da Câmara dos Deputados, e para a Mista das Duas Câmaras para a Lei sobre o empréstimo de dois mil contos. Nos dois anos seguintes foi sucessivemente eleito para a Comissão da Fazenda e para a de Verificação de Poderes.

Eleito Deputado substituto pelo Alentejo nas primeiras eleições posteriores ao triunfo fo liberalismo, em 1834, ainda em Dezembro desse ano foi nomeado para a Comissão encarregada de examinar o projecto sobre a nova moeda.

Entretanto, realizaram-se novas eleições a 31 de Julho de 1836, nas quais foi eleito Deputado pelo Alentejo, mas não chegou a tomar posse em resultado da Revolução de Setembro de 1836, que repôs em vigor a Constituição de 1822, a qual se recusou a votar, demitindo-se do cargo de Director das Alfândegas de Lisboa. Novamente eleito pelo Alentejo no quadro das eleições realizadas de acordo com a nova Constituição de 1838, tomou posse a 22 de Fevereiro de 1839. Nesta sua terceira experiência parlamentar, as suas intervenções foram menos numerosas. Falou largamente em defesa do seu Decreto de 13 de Agosto, ou seja, da lei dos forais de 1832, e, pontualmente, sobre outras matérias, como as côngruas dos Párocos e os seus direitos alfandegários.

Em 1842, perdeu a eleição a Deputado pelo Alentejo por apenas dois votos. Retirou-se então quase completamente da vida pública, embora tenha manifestado a sua simpatia pelos “Patuleias” nos confrontos civis de 1846-1847.

Refugiado a maior parte do tempo na sua terra natal e na administração dos seus bens, assumiu em bo amedida a atitude que mais tarde seria retomada pelo seu mais devoto cultor, Alexandre Herculano.

Foi, também, interino da Justiça, onde procedeu a reformas notáveis, como a abolição dos dízimos e dos direitos reais, a separação da função judicial da função administrativa, a criação do Supremo Tribunal de Justiça e a supressão da hereditariedade dos cargos públicos e de muitos outros privilégios. A sua obra, ainda hoje, pode ser considerada a base jurídica do Portugal contemporâneo.

Mouzinho da Silveira está homenageado na Sala dos Passos Perdidos da Assembleia da República numa pintura a óleo de Columbano, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa numa pintura a óleo de José Rodrigues (1866) e também o Museu Grão Vasco possui um retrato de Mouzinho da autoria de Columbano.

O seu nome faz parte da Toponímia de: Alcobaça (Freguesia de Alfeizerão);Almada (Cidade de Almada e Freguesia de Charneca de Caparica);  Arouca; Cascais (Freguesia de São Domingos de Rana); Castelo de Vide; Grândola; Guarda; Lisboa (Freguesia de Santoi António, ex-Freguesia do Coração de Jesus, por Deliberação Camarária de 06-05-1882); Maia; Oeiras (Freguesia de Queijas); Ponte de Sôr; Porto; Seixal (Freguesia de Fernão Ferro); Sesimbra; Valongo (Freguesia de Campo e de Valongo); Vila Nova de Famalicão; Vila Nova de Foz Côa.

Fonte: “Dicionário Biográfico Parlamentar, 1834-1910”, (Vol III, de N-Z), Coordenação de Maria Filomena Mónica, Colecção Parlamento” (Pág. 745, 746, 747 e 748).

Fonte: “Câmara Municipal de Lisboa – Toponímia de Lisboa”

Anúncios

No comments yet

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: