Recordamos hoje, Francisco Salgado Zenha, um dos Advogados que se distinguiu, durante o Estado Novo, na defesa dos presos políticos.
FRANCISCO de Almeida SALGADO ZENHA, Advogado e Político, nasceu em São Lázaro (Braga), a 02-05-1923, e faleceu em Lisboa, a 01-11-1993. Era filho do Médico, Henrique Araújo Salgado Zenha, e de Maria Ernestina de Mesquita Almeida e Silva. Foi um Advogado e Político que se distinguiu por defender causas polémicas, sobretudo nos Tribunais Plenários de antes do 25 de Abril de 1974, o que lhe valeu 5 vezes a prisão por razões políticas.
Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e foi, em 1944-1945, Presidente da Associação Académica, o primeiro eleito depois do regime de Comissões Administrativas criado em 1936. Primeiro e último até ao 25 de Abril, pois a sua eleição deveu-se a que o anterior Presidente, que fora nomeado, não estava matriculado. Procedeu-se, então a uma eleição mas, quando o Reitor convidou a Direcção da Associação Académica, em 1945, a deslocar-se a Lisboa para agradecer a Salazar ter conservado a neutralidade portuguesa durante a guerra, o convite não foi aceite, por uma Assembleia magna convocada para o efeito, pelo que toda a Direcção foi demitida pelo Governo, regressando-se às nomeações.
Foi também Director do jornal académico Via Latina. Apoiou publicamente a constituição do MUD, em Novembro de 1945, numa altura em que era responsável pela organização estudantil de Coimbra da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas, e foi um dos fundadores do MUD-Juvenil (Julho de 1946), de cuja Comissão Central fez parte.
Acusado de ser «suspeito de actividades subversivas», foi preso em Abril de 1947 e só libertado em Setembro desse ano, a aguardar julgamento.
Em 1949, participou activamente na campanha eleitoral do General Norton de Matos e na madrugada seguinte ao dia das eleições foi novamente preso. Em Março desse ano, foi julgado pelo processo de 1947, tendo sido condenado a oito meses de prisão correccional e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Interpôs recurso que, apreciado em Julho de 1950, confirmou a pena e agravou-a em medidas segurança e internamento por um ano. Voltou a ser detido em Agosto de 1952, obteve a liberdade condicional em Dezembro de 1953, mas com residência fixa em Lisboa, até Outubro de 1958. Seria preso noutras ocasiões, embora por períodos relativamente curtos, como em 1973, em que esteve detido desde 19 de Fevereiro a 30 de Abril.
Afasta-se do PCP durante a prisão e adere à Resistência Republicana e Socialista (RRS) criada em 1955 por Mário Soares e outros dissidentes do Partido Comunista. Em 1969, com Duarte Vidal, apresentou ao II Congresso Republicano de Aveiro uma tese intitulada «Justiça e Polícia». Fez parte das Juntas de Acção Patriótica de Lisboa (a cuja Comissão Central presidira em 1962) e teve papel importante no processo de constituição da Frente Patriótica de Libertação Nacional.
É um dos causídicos que intervêm no famoso processo da herança Sommer mas também um dos mais activos defensores de réus levados aos tribunais plenários, designadamente vários acusados de participarem na denominada revolta da Sé.
Em 1959, assinou, com outros oposicionistas, um documento, datado de 18 de Março, em que se pedia a Salazar que, por ocasião da sua última lição em Coimbra, «se verifique também o seu afastamento da vida política».
Colaborou na redacção, e foi um dos subscritores, do Programa para a Democratização da República, em 1961, pelo que é mais uma vez detido. Em 1964, acaba por aderir à substituição da RRS pela Acção Socialista Portuguesa (ASP), que em 1973 se transformaria em Partido Socialista.
Em 1968, a PIDE apreendeu uma sua obra jurídica (Notas Sobre a Instrução Criminal) na Tipografia de Vila Nova de Famalicão, onde fora impressa, o que deu origem a um protesto enviado ao Ministro do Interior, subscrito por três dezenas de Advogados do Norte do País.
Em 1969, apresentou ao II Congresso Republicano de Aveiro, com Duarte Vidal, uma tese intitulada «Justiça e Polícia» e, em 1973, foi candidato suplente pelo círculo de Lisboa nas eleições Legislativas.
Depois do 25 de Abril, destacou-se, com Mário Soares, na resistência ao Partido Comunista. Foi Ministro da Justiça nos quatro primeiros Governos Provisórios (Maio de 1974 a Julho de 1975) e, nessa qualidade, fez parte da equipa que negociou a revisão da Concordata com a Santa Sé e que conduziu à legalização do divórcio, e Ministro das Finanças (Outubro de 1975 e Julho de 1976). Foi Presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República (de que seria afastado em 1982), Vice-Presidente da Assembleia do Conselho da Europa e Presidente do Conselho Nacional do Plano.
Em 1980, de acordo com as deliberações do Partido Socialista, apoiou a reeleição do General Ramalho Eanes à Presidência da República. Em 1986, apresentou-se como candidato à Presidência da República, mas não passou à segunda volta.
Em 2003, no décimo aniversário do seu falecimento, foi-lhe atribuída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, que também publicou uma fotobiografia sua. Nesse ano, mais de sessenta personalidades assinaram artigos reunidos num volume em sua homenagem, o Liber Amicorum.
Deixou numerosas obras de carácter jurídico, designadamente peças relativas a processos políticos, como Universidade: processo de uma expulsão disciplinar – José Medeiros Ferreira, com Jorge Sampaio e Jorge Santos (Lisboa, 1967), Quatro Causas (Lisboa, 1969), A Quinta Causa – os Católicos e os Direitos do Homem (Lisboa, 1969), O Direito de Defesa e a Defesa do Direito (Lisboa, 1971), com Fernando Abranches Ferrão e A Prisão do Doutor Domingos Arouca (Porto, 1972). Em 1988, foi publicada, sob o título As Reformas Necessárias (selecção, prefácio e notas de Mário Mesquita), um conjunto de comunicações e discursos que proferiu quando candidato à Presidência da República.
Em 10-06-1990 recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Em 15-03-1999 foi criada a Fundação Francisco Salgado Zenha, com sede no Pátio das Escolas da Universidade de Coimbra; é Presidente do seu Conselho Directivo, por inerência, o Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da mesma Universidade, e membros do Conselho Fiscal três pessoas indicadas pelo Reitor da Universidade e pela Faculdade de Direito.
O seu nome faz parte da Toponímia de: Alpiarça; Amadora; Avis; Braga; Campo Maior; Coimbra; Gondomar (Freguesias de Gondomar e Rio Tinto); Guarda; Lisboa (Freguesia de Marvila, Edital de 16-01-1995); Loures (Freguesias de Loures, Prior Velho e Santo António dos Cavaleiros); Matosinhos (Freguesias de Custóias, Guifões e Senhora da Hora); Montemor-o-Novo; Odivelas (Freguesia da Póvoa de Santo Adrião); Santarém; Seixal; Setúbal (Azeitão); Sintra (Freguesias de Algueirão-Mem Martins e Massamá); Vila Franca de Xira (Freguesias de Alverca do Ribatejo e Vialonga); Vila Verde (Freguesias do Soutelo e Vila de Prado).
Fonte: “Dicionário do 25 de Abril”; (Verde Fauna, Rubra Flor, de John Andrade, Editora Nova Arrancada, Sociedade Editora, S.A.. 1ª Edição, Setembro de 2002, Pág. 352 e 353).
Fonte: “Candidatos da Oposição à Assembleia~Nacional do Estado Novo (1945-1973). Um Dicionário”, (de Mário Matos e Lemos, Luís Reis Torgal, Coordenador, Colecção Parlamento, Edição da Assembleia da República, 1ª Edição, Lisboa, Outubro de 2009, Pág. 297 e 298).
Fonte: “Quem É Quem, Portugueses Célebres”, (Círculo de Leitores, Coordenação de Leonel de Oliveira, Edição de 2008, Pág. 539).
Fonte: “Câmara Municipal de Lisboa – Toponímia de Lisboa”
Ruas com história
Ruas com história 
Deixe um comentário